Âmbito de aplicação
Podem apresentar candidatura aos concursos especiais:
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os funcionários portugueses de missão diplomática portuguesa no estrangeiro e seus familiares que os acompanhem;
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os cidadãos portugueses bolseiros no estrangeiro ou funcionários públicos em missão oficial no estrangeiro ou funcionários públicos em missão oficial no estrangeiro e seus familiares que os acompanhem;
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os oficiais do quadro permanente das Forças Armadas portuguesas, no âmbito da satisfação de necessidades específicas de formação das Forças Armadas;
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os estudantes bolseiros nacionais de países africanos de expressão portuguesa, no de quadro dos acordos cooperação firmados pelos Estado Português;
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os funcionários estrangeiros de missão diplomática acreditada em Portugal e seus familiares aqui residentes, em regime de reciprocidade;
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os atletas praticantes com estatuto de alta competição ou integrados no percurso de alta competição;
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os naturais e filhos de naturais do território de Timor Leste.
Condicionantes
Estes concursos são da responsabilidade da DGESup.
Vagas para 2009/2010
Para o ano lectivo 2009/2010 o Conselho Científico da ESTBarreiro/IPS decidiu a abrir as seguintes vagas para cada curso:
| Curso de Licenciatura |
Vagas Disponíveis |
| Regimes Especiais |
| Engenharia Civil, regime diurno |
5 |
| Engenharia Civil, regime nocturno |
2 |
| Engenharia de Conservação e Reabilitação, regime diurno |
2 |
| Engenharia de Conservação e Reabilitação, regime nocturno |
2 |
| Engenharia Química, regime diurno |
2 |
| Gestão da Construção, regime diurno |
2 |
| Gestão da Construção, regime nocturno |
2 |
|
Total de Vagas |
17 | |
Accionamento
A candidatura é apresentada nos serviços do acesso do distrito ou da região autónoma de residência, sendo a DGESup que procede à selecção dos candidatos.
Prazos a cumprir
A candidatura aos Regimes Especiais obedece aos prazos estabelecidos por lei (calendário para os Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior, afixados anualmente, por despacho do Director-Geral do Ensino Superior).
Para o ano lectivo 2009/2010, por Despacho de 22 de Abril de 2009, determina que a apresentação do requerimento nos serviços de acesso ao ensino superior do distrito ou Região Autónoma de residência deve ser efectuada entre os dias 31 de Julho e 14 de Agosto de 2009.
Emolumentos
Não aplicável.
Normas aplicáveis
Regulamento dos regimes especiais de acesso ao ensino superior: Portaria 854-B/99, de 4 de Outubro.
Decreto-Lei 393-A/99, de 2 de Outubro.
Deliberação do Conselho Científico da ESTBarreiro/IPS, que estabelece o número de vagas para cada curso (elaborada anualmente).
Decreto-lei nº 64/2006 de 21 de Março - Publicado em D.R. - I SÉRIE-A