Âmbito de aplicação

Concursos destinados a alunos inscritos no ensino superior português ou estrangeiro, em anos lectivos anteriores, e que pretendam:

• reingressar na ESTBarreiro/IPS, no curso que anteriormente frequentavam;
• mudar de curso, provindo de curso com diferente referência dos ministrados na ESTBarreiro/IPS;
• transferir-se para curso idêntico (curso com a mesma referência) da ESTBarreiro/IPS.

De acordo com as disposições regulamentadas pela portaria n.º 401/2007, de 5 de Abril, o Instituto Politécnico de Setúbal aprovou, para todos os cursos ministrados nas suas escolas, o Regulamento dos Concursos de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso.

Vagas para 2009/2010

Para o ano lectivo 2009/2010 o Conselho Científico da ESTBarreiro/IPS decidiu a abrir as seguintes vagas para cada curso:

Os estudantes que pretendam reingressar num curso no qual já tiveram uma matrícula e inscrição válida, podem fazê-lo sem qualquer limitação quantitativa bastando, para tanto, apresentar nos Serviços Académicos o requerimento constante no Anexo ao Regulamento dos Concursos de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso do IPS devidamente preenchido.

Desde que o Presidente do IPS considere que existem condições de integração de um candidato a um determinado curso da ESTBarreiro/IPS pode ser aberto um concurso, no decurso do ano lectivo, com as mesmas condições de acesso definidas para os candidatos que apresentam a sua candidatura nos prazos estabelecidos no calendário próprio.

Regime de Mudança de Curso

Podem requerer a mudança de curso os estudantes que satisfaçam uma das seguintes condições:

• tenham obtido aprovação nas disciplinas de um curso do ensino secundário fixadas como disciplinas específicas idênticas às exigidas para acesso ao curso a que se candidatam;
• tenham realizado os exames nacionais das disciplinas específicas exigidas para acesso ao curso a que se candidatam e neles tenham obtido a classificação mínima de 95 (numa escala de 0 a 200);
• tenham ingressado no ensino superior através da titularidade das "Provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores dos maiores de 23 anos";
• façam prova da titularidade de um grau ou matrícula no ensino superior estrangeiro num curso definido como superior pela legislação do país em causa, e que demonstrem curricularmente possuir competências académicas e profissionais adequadas ao ingresso e progressão no curso para o qual se candidatam.

Os candidatos ao regime de mudança de curso serão seriados pelos resultados obtidos pela aplicação da seguinte fórmula:

C = 0.25xAF 0.25xAP 0.25xNC/200 0.25x(MD-100)/100

em que:

• AF - coeficiente que pretende aferir a afinidade do curso que o aluno frequentou na sua última inscrição no ensino superior, tomando os seguintes valores:
  • 1.00 - cursos da mesma área científica;
  • 0.75 - cursos de áreas científicas afins; 
  • 0.50 - outros cursos ;
• AP - coeficiente que pretende avaliar o aproveitamento escolar do aluno no curso de origem, sendo obtido pela relação NDS/NDAM, em que NDS é o número de disciplinas semestrais em que obteve aproveitamento (as disciplinas anuais tomam peso 2) e NDAM a soma do número de disciplinas dos anos em que esteve inscrito (e.g. NDAM é igual a 24 para um aluno inscrito duas vezes no 1º Ano de um curso de 12 disciplinas semestrais);
• NC - nota de candidatura obtida pelo aluno, no ano de em que se candidatou ao ensino superior, numa escala de 0 a 200 (este parâmetro não será considerado na fórmula de seriação, passando os pesos a ser iguais a 1/3, nos casos em que o aluno não se tenha submetido à prova de ingresso);
• MD - média das notas obtidas nas disciplinas/unidades curriculares efectuadas no curso de origem, numa escala de 0 a 200 (MD é considerado igual a 100, caso o aluno não tenha obtido aproveitamento em nenhuma disciplina. No caso dos candidatos oriundos de sistemas de ensino superior estrangeiros, MD é a média das classificações obtidas nas disciplinas/unidades curriculares efectuadas no curso de origem, convertidas proporcionalmente para a escala de classificação portuguesa).

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Regime de Transferência de Curso

Podem requer a transferência os estudantes que tenham estado matriculados no mesmo curso em estabelecimento de ensino superior que não a ESTBarreiro/IPS.

Nota: no caso dos candidatos oriundos de sistemas de ensino superior estrangeiros, compete ao Conselho Científico da Escola, aferir a compatibilidade do curso de origem, sendo que os candidatos deverão demostrar curricularmente possuir competências académicas e profissionais adequadas ao ingresso e progressão no curso a que se candidatam.

Os candidatos serão seriados através dos resultados obtidos pela aplicação da seguinte fórmula:

C = 0.33xAP 0.33xNC/200 0.33x(MD-100)/100

em que:

• AP - coeficiente que pretende avaliar o aproveitamento escolar do aluno no curso de origem, sendo obtido pela relação NDS/NDAM, em que NDS é o número de disciplinas semestrais em que obteve aproveitamento (as disciplinas anuais tomam peso 2) e NDAM a soma do número de disciplinas dos anos em que esteve inscrito (e.g. NDAM é igual a 24 para um aluno inscrito duas vezes no 1º Ano de um curso de 12 disciplinas semestrais);
• NC - nota de candidatura obtida pelo aluno, no ano em que se candidatou ao ensino superior, numa escala de 0 a 200 (este parâmetro não será considerado na fórmula de seriação, passando os pesos dos restantes a ser iguais a 1/2, nos casos em que o aluno não se tenha submetido  à prova de ingresso);
• MD -  média das notas obtidas nas disciplinas/unidades curriculares efectuadas no curso de origem, numa escala de 0 a 200 (MD é considerado igual a 100, caso o aluno não tenha obtido aproveitamento em nenhuma disciplina. No caso dos candidatos oriundos de sistemas de ensino superior estrangeiros, MD é a média das classificações obtidas nas disciplinas/unidades curriculares efectuadas no curso de origem, convertidas proporcionalmente para a escala de classificação portuguesa).

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Accionamento

O aluno que pretende efectuar uma candidatura aos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência deverá proceder ao preenchimento do modelo Mod_SA_012_ReqMudancasTransferenciasReingresso, instruindo a sua candidatura com:

• documento comprovativo da última inscrição em curso superior (nacional ou estrangeiro) com descriminação do plano de estudo, das disciplinas/unidades curriculares aprovadas, ano curricular a que pertencem, data de inscrição, classificação obtida e, sempre que possível, créditos ECTS associados;
• programas detalhados e autenticados de todas as cadeiras aprovadas;
• fficha mecanográfica (Historial da Candidatura ao Ensino Superior) ou caso não possua, provas de ingresso exigidas pela Escola/Faculdade no acesso ao curso que frequentou (quando aplicável);
• documento comprovativo da existência de uma matrícula e/ou inscrição validamente realizada em ano lectivo anterior num estabelecimento e curso de ensino superior reconhecido como tal pelas autoridades competentes;
• documento comprovativo da titularidade das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores dos maiores de 23 anos (quando aplicável);
• no casos de estudantes oriundos de sistemas de ensino superior estrangeiros, curriculum vitae que permita atestar o cumprimento das condições descriminadas anteriormente;
• fotocópia do Bilhete de Identidade ou passaporte com respectivo visto de estudo ou, quando aplicável, do atestado de residência temporário ou permanente;
• procuração, se a candidatura não for apresentada pelo próprio;
• preenchimento do modelo Mod_SA_011A_CRE_Historico, discriminando o seu percurso escolar em anteriores inscrições no ensino superior.

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Prazos a cumprir

Podem ser aceites requerimentos de candidatura a mudança de curso, transferência e reingresso em qualquer momento do ano lectivo, desde que o Presidente do IPS, ouvida a ESTBarreiro/IPS, considere existirem condições de integração do candidato no curso em causa.

Para candidaturas a vagas do 1.º Semestre o calendário é fixado anualmente pela Presidência do Instituto Politécnico de Setúbal. Para o concurso do ano lectivo 2009/2010 o calendário aprovado, Despacho N.º 17198/2009 publicado no Diário da República N.º 142 (2ª Série) de 24 de Julho, é o seguinte:

Os estudantes que pretendam reingressar num curso no qual já tiveram uma matrícula e inscrição válida, podem fazê-lo sem qualquer limitação quantitativa bastando, para tanto, apresentar nos Serviços Académicos o requerimento constante no Anexo ao Regulamento dos Concursos de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso do IPS devidamente preenchido.

Desde que o Presidente do IPS considere que existem condições de integração de um candidato a um determinado curso da ESTBarreiro/IPS pode ser aberto um concurso, no decurso do ano lectivo, com as mesmas condições de acesso definidas para os candidatos que apresentam a sua candidatura nos prazos estabelecidos no calendário próprio.

Emolumentos

As candidaturas estão sujeitas ao pagamento das taxas e emolumentos previstos na Tabela de Emolumentos em vigor.

Normas aplicáveis

Portaria nº 401/2007, de 05 de Abril;

Deliberação do Conselho Científico da ESTBarreiro/IPS, que nomeia o Júri de selecção (elaborada anualmente).

Deliberação do Conselho Científico da ESTBarreiro/IPS, que estabelece o número de vagas para cada curso (elaborada anualmente).

Regulamento dos Concursos de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso do IPS

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