Âmbito de aplicação

Aos alunos que tenham solicitado e a quem tenham sido concedidas equivalências, e que anulem a sua matrícula ou que esta lhes seja anulada, pelo não cumprimento de todas as obrigações legais, serão anuladas as equivalências concedidas.

Accionamento

O accionamento deste procedimento é da competência dos Serviços Académicos, após a anulação de matrícula ao aluno.

Prazos a cumprir

Este procedimento deverá ser executado até 5 (cinco) dias úteis após a anulação da matrícula.

Emolumentos

A este procedimento não estão associados pagamentos de custas.

Normas aplicáveis

Lei nº 37/2003, de 22 de Agosto
Despacho 29/SPR/04, de 12 de Novembro, dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Setúbal.