Âmbito de aplicação

Os alunos que se inscrevem na ESTBarreiro/IPS, pela primeira vez, podem solicitar equivalência às unidades curriculares idênticas e a que tenham obtido aprovação noutras instituições de ensino superior.

Condicionantes

Compete aos alunos proceder à análise dos programas das unidades curriculares (da Escola de origem e da ESTBarreiro/IPS) e verificar com que programas se devem candidatar às equivalências a determinada unidade curricular. Para o efeito, encontra-se disponibilizada na Pasta do Aluno, adquirida no acto de matrícula na ESTBarreiro/IPS, informação detalhada relativa ao conteúdo de todas as unidades curriculares. Esta informação pode, no entanto, ser também consultada na página da WEB da Escola.

Importa ainda ter em atenção que o certificado de aproveitamento na unidade curricular na Escola de origem tem de indicar expressamente a data em que foi obtida a aprovação, bem como o programa detalhado da unidade curricular fonte tem de indicar o ano lectivo a que se refere (sendo obrigatória a concordância das datas).

Accionamento

Para o efeito, os alunos deverão solicitar autorização à Direcção, através do preenchimento do modelo Mod_SA_001A_PedidoIntegracaoCurricular_Creditacoes.

Prazos a cumprir

Os alunos deverão efectuar o pedido dentro dos prazos legalmente estabelecidos e definidos nos Prazos a não esquecer.

Emolumentos

Os pedidos de equivalência estão sujeitos ao pagamento das taxas e emolumentos previstos na Tabela de Emolumentos em vigor.

Os alunos bolseiros beneficiam de um desconto de 50% nos emolumentos.

Normas aplicáveis

Deliberação do Conselho Científico da ESTBarreiro/IPS, que estabelece as regras para os Pedidos de Equivalência (Deliberação 27/04).

Relativamente às Equivalências de Cursos Estrangeiros encontram-se regulamentadas no Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de Junho.