Âmbito de aplicação

Este procedimento é aplicável aos processos a que não tenha sido concedida equivalência e que os alunos pretendam a sua reanálise.

Condicionantes

Para que o pedido possa ser elaborado é necessária a alteração ou inclusão de nova informação, a juntar à anteriormente entregue.

Accionamento

O aluno que pretende efectuar um pedido de reapreciação de equivalência deverá proceder ao preenchimento do modelo Mod_SA_007_PedidoReapreciacaoProcesso.

Prazos a cumprir

Este procedimento deverá ser executado até 5 (cinco) dias úteis após a tomada de conhecimento, pelo aluno, do resultado da equivalência, podendo o prazo ser prorrogado mediante a apresentação de justificação.

Emolumentos

As reclamações estão sujeitas ao pagamento das taxas e emolumentos previstos na Tabela de Emolumentos.

Os alunos bolseiros beneficiam de um desconto de 50% nos emolumentos.

Normas aplicáveis

Deliberação do Conselho Científico da ESTBarreiro/IPS, que estabelece as regras para os Pedidos de Equivalência (Deliberação 27/04).