Âmbito de aplicação

Os alunos, aquando do acto da matrícula, deverão indicar a sua turma de preferência, tomando desde já conhecimento que esta preferência será tida em consideração, desde que não exceda o limite máximo de alunos para cada turma.

Após o período de inscrições, o aluno pode solicitar mudança de turma.

Condicionantes

Para que o aluno possa solicitar um pedido de mudança de turma, deverá apresentar um justificativo legal, até ao fim do período estabelecido para o efeito, que demonstre a impossibilidade de frequência de uma dada turma.

Accionamento

Para o efeito, os alunos deverão solicitar autorização à Direcção, através do preenchimento do modelo Mod_SA_061_PedidoMudancaTurma.

Prazos a cumprir

Os alunos deverão efectuar o pedido dentro dos prazos legalmente estabelecidos e definidos nos prazos a não esquecer.